O Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) tem representação em Juiz de Fora. É o Comitê 9840 local, número de uma lei aprovada em 1999 que proíbe a compra e venda de votos. Primeira lei de iniciativa popular, o comitê, presidido pela pedagoga aposentada Déa Emília Andrade esteve à frente de uma nova ação: a luta pela aprovação do projeto de lei Ficha Limpa, que agora foi aprovado pelo Senado e vai passar por sanção presidencial. Existindo desde 2000, o comitê da cidade trabalha em períodos eleitorais, conscientizando eleitores e políticos da importância de se ter uma eleição limpa e se realizar uma política ética. O grupo, visita escolas, realiza seminários, orientando sobre a lei 9840 e sobre a importância do voto consciente. Ele tem o apoio de várias instituições como a OAB local e sindicatos. Em 2003 fizeram um seminário regional pela ética na política na OAB/JF com o apoio da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Aberto ao público teve a presença de juízes, promotores e diversas entidades.
MCCE
Em 2004, dois anos depois da criação do MCCE nacional que surgiu dos comitês 9840, foi criado o MCCE municipal. O Comitê da Cidadania (outro comitê, mas que tem a participação dos mesmos membros do 9840), convidou várias entidades como a Associação dos Professores de Ensino Superior ( APES), Sindicato dos Professores de Juiz de Fora ( Sinpro), Renovação Cristã do Brasil, Movimento Familiar Cristão e a Ordem dos Advogados do Brasil municipal para ajudar na implantação.
O projeto de lei “Ficha Limpa” (projetos de Lei Complementar 168/93, 518/09) foi elaborado em 2008 pela CBJP (Comissão Brasileira Justiça e Paz- órgão ligado à CNBB - Comissão Nacional dos Bispos do Brasil); OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); ABI (Associação Brasileira de Imprensa), sindicatos, entidades ligadas à diversas denominações religiosas e demais grupos. No ano passado a coleta de assinaturas a favor do projeto começou a ser feita. Foram mais de 3 milhões de assinaturas a favor do projeto sendo que 1,6 milhão foram recolhidos pelo próprio MCCE. A entidade internacional Avaaz recolheu pela internet os outros 2 milhões.
Ficha Limpa em Juiz de Fora
Na cidade o Comitê da Cidadania e o 9840 divulgaram o PL, juntamente com a Pastoral da Comunicação (PASCOM). Deram entrevistas em rádios da cidade, além de receberem e entregarem ao MCCE nacional as listas com as assinaturas. A CNBB enviou a todas as paróquias e movimentos sociais formulários para que a coleta de assinaturas fosse feita.
Apesar das dificuldades para se conseguir as assinaturas (cerca de 1,3milhão de pessoas deveriam concordar com o projeto e era necessário o título de eleitor para que as assinaturas fossem válidas) o cerco está se fechando cada vez mais para os maus políticos: além de o PL ter passado na câmara com 388 votos a favor e um contra (do deputado Marcelo Melo; PMDB-GO), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) tomou a decisão de divulgar a ficha criminal de todos os políticos candidatos as eleições desse ano. Segundo à presidente do Comitê 9840 Déa Emília Andrade, “ o comitê 9840 e o da Cidadania já pediram ao arcebispo Dom Gil Antônio Moreira que publicasse o nome dos políticos de Juiz de Fora que tiverem seu nome na lista do TRE- MG.”
A esperança do MCCE é que o projeto seja aprovado até o dia 6 de junho quando se inicia as convenções partidárias, portanto data-limite para que a lei valha já para essas eleições. Mas se depender do líder do senado Romero Jucá (PMDB - RR), não é necessário tanta pressa. Ele pretende analisar o projeto pelo tempo que for necessário e fazer alterações se for preciso. Com isso o projeto deverá ser submetido à nova votação da Câmara.
Caso seja aprovado o PL alterará a lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente, chamada Lei das Inelegibilidades. Assim, a iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em lançar essa Campanha surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal de 1988, que determina a inclusão de novos critérios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos.
Críticas
O Ficha Limpa sofre muitas críticas de alguns juristas e outras pessoas por entenderem que os termos do projeto fere o princípio de presunção da inocência. Sobre isso, a coordenadora do Comitê da Cidadania e da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Juiz de Fora, Elizabeth César Costa, argumenta: “Para poder entrar em qualquer órgão público o candidato precisa apresentar uma ficha limpa. Agora, para os candidatos que vão nos representar, legislar, porque que eles estariam isentos de apresentar essa ficha? Déa ainda completa: “Isso é uma defesa da sociedade.Ela tem direito de não ter candidatos que não tenham nada sério contra elas.”
Comitê da Cidadania
De acordo com Déa, cerca de 40% dos membros do congresso possuem problemas com a justiça. Preocupando-se com essa questão da imoralidade na política, desde 2001, o Comitê da Cidadania, acompanha os trabalhos dos vereadores da cidade para se inteirar das ações do Legislativo. O grupo publica um informativo semestral com as notícias da Câmara municipal no qual explica e detalha os projetos dos vereadores e demonstra como são poucos os de interesse público. E ela ainda diz: “Foi a partir do nosso jornal que a Tribuna começou a analisar os trabalhos dos vereadores.”
por Marina Donato